Daianne Fernandes

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, instaurou inquérito civil para apurar o fechamento do abrigo para crianças mantido pela Associação Social Ágape e a inexistência de instituição pública de acolhimento naquela cidade.

Segundo o Promotor de Justiça Guilherme Goseling, o inquérito tem a finalidade de investigar se o município poderia subsidiar financeiramente a instituição mantida pela Associação ou então criar uma casa de acolhimento pública. “Não podemos ignorar o iminente risco de diversas crianças ficarem em total desamparo face à omissão do poder público”, destacou.

Instaurado no último dia 15, o inquérito estabelece que seja enviado ofício à Associação Social Ágape, dando prazo de 15 dias para que a mesma informe a atual estrutura da casa que abriga os meninos; a quantidade de crianças atendidas; o gasto mensal na manutenção da unidade e relacione a origem dos recursos que recebe para manter a casa (doações, convênios com municípios, etc).

O Promotor de Justiça também requisita à Associação Social Ágape dados sobre a atual necessidade financeira a ser complementada para evitar o fechamento do abrigo e se há interesse em continuar com o projeto, caso exista a complementação de recursos.

Outro ofício será enviado ao Município de Paraíso do Tocantins, para que informe sobre a existência ou não de uma casa de acolhimento para crianças mantida pelo poder público municipal.